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Saiba por que é importante fazer o registro de desenho industrial

Saiba por que é importante fazer o registro de desenho industrial

Um registro de desenho industrial pode ser o passo que faltava para diferenciar o seu negócio. Saiba como proteger sua criação e como o Sebrae pode te ajudar.

O que é e quem pode

É importante estar sempre inovando para diferenciar sua empresa dos concorrentes. A obtenção de um registro garante o direito de usar o design, comercializá-lo e impedir a utilização indevida por terceiros.

No Brasil, o órgão responsável por conferir este registro é o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

O registro de desenho industrial é uma das maneiras de proteger legalmente uma criação de design (aparência externa de um objeto ou desenho bidimensional). O objeto ou padrão precisa ter a possibilidade de ser reproduzido industrialmente. Portanto, não pode ser um produto artesanal ou apenas artístico.

Para obter o registro, o objeto ou padrão não pode se tornar público até a data da entrada do pedido no INPI, nem pode ser igual ou semelhante a outros já existentes.

O registro de desenho industrial não protege funcionalidades, melhorias, formas de fabricação e outros detalhes além da forma externa do objeto. Essas inovações funcionais podem ser protegidas por patentes de invenção ou de modelo de utilidade.

Quem pode solicitar?

Pessoa física ou jurídica. O pedido pode ser feito pelo próprio autor, seus herdeiros ou sucessores. Também pode solicitar o registro o titular determinado por lei, contrato de trabalho ou de prestação de serviços.

Por que registrar

A maior justificativa para fazer o registro é proteger a aparência de novas criações de design, e assim incentivar o investimento em pesquisa e desenvolvimento de formas originais, capazes de gerar inovação.

Por quanto tempo vale a proteção?

Com validade territorial, o registro vale por dez anos contados da data do pedido, podendo ser prorrogado por até três períodos de cinco anos. Assim, possui validade máxima de 25 anos.

Quais são as vantagens do registro?

  • A proteção assegura ao titular a retribuição sobre seu investimento em pesquisa de mercado e criação do novo produto;
  • Incentivo à criação de produtos esteticamente mais atraentes e diversificados;
  • A elaboração de formas novas faz com que os produtos industriais tenham maior apelo visual em relação aos seus concorrentes, o que leva a um aumento do valor comercial, além de facilitar o marketing e a comercialização.

Passo a passo

  • 1 – O formulário de pedido de registro de desenho industrial deve ser preenchido. O documento está disponível no site do INPI, a partir do item “Desenho Industrial/ Guia Básico”.
  • 2 – O usuário deve pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU), com a taxa relativa ao serviço. A GRU é impressa no site do INPI e o código de serviço consta na Tabela de Retribuição, disponível na página “Desenho Industrial/Quanto Custa”.
  • 3 – Toda a documentação (formulário de pedido de registro de desenho industrial, GRU paga, figuras, relatório e reivindicações, se houver) deve ser apresentada em duas vias em uma das unidades do INPI ou enviada por via postal, com aviso de recebimento. O endereço para envio está disponível no site do INPI.

Tire suas dúvidas a qualquer hora

O INPI disponibiliza em seu site o “Guia Básico de Desenho Industrial”, que explica em detalhes os documentos e prazos para pedir o registro e sua renovação. Na página, também se encontram os endereços para a entrega do pedido, além de outras informações.

Como o Sebrae pode ajudar

O Sebrae é a instituição especialista em pequenos negócios. Entre as diversas ações que promovemos com o objetivo de tornar a sua empresa mais competitiva, está o Programa Sebraetec.

O Sebraetec é um programa para levar inovação e tecnologia aos pequenos negócios, que é desenvolvido por meio de serviços tecnológicos personalizados para sua empresa nas mais diversas áreas. Após uma avaliação de sua empresa, é sugerido um projeto que leva em conta sua realidade.

Para contratar esse serviço, basta procurar o Sebrae de sua região, que acionará especialistas para conduzir o processo de inovação da sua empresa. Tudo isso com subsídio de 80% do Sebrae, ou seja, sua empresa arca com apenas 20% do valor do serviço.

Alguns serviços oferecidos:

  • Apoio na formalização do pedido de registro;
  • Acompanhamento do processo de registro;
  • Apoio no desenvolvimento e aprimoramento de produtos (protótipos).

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